Folha de S Paulo – Setembro 2013

Cobrança do ICMS deveria ser de 18% mas há condomínios que estão pagando 25% e gastando mais

Condomínios residenciais de São Paulo podem ter redução na conta de luz e receber reembolso por cobranças indevidas da AES Eletropaulo nos últimos anos.

Levantamento da administradora de condomínios Grupo Light aponta que 98 conjuntos de prédios residenciais pagavam 25% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), sendo que o certo é pagar 18%. Em todos os casos, após o pedido houve redução do ICMS e os valores pagos a mais estão sendo devolvidos com descontos nas faturas de luz.

A Eletropaulo confirma que reenquadrou os condomínios em 18% em 2010, após a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicar a resolução normativa 414. Foi com base nessa norma que Silvia Santelena, sócia do Grupo Light, pediu a devolução da grana paga a mais desde 2010. “Condomínios mais novos, de 2011 para cá, já pagam 18%, mas os antigos seguem pagando 25%”, diz.

Para o advogado Paulo Fernando Monteiro, da Comissão de Direito Tributário da OAB, a redução deveria ter ocorrido em 2000, quando o Estado criou o RICMS (regulamento do ICMS). “Qualquer condomínio com CNPJ não pode pagar mais que 18%.”

A Secretaria de Estado da Fazenda confirmou que é de 18% o ICMS dos condomínios. Alíquotas de 25% são para clientes residenciais com consumo acima de 200 kWh (quilowatts-hora).

Síndico pode pedir a redução do Imposto

A AES Eletropaulo informou que, desde a RN 414/10, adequou-se à cobrança e as áreas comuns dos condomínios residenciais são enquadradas como comerciais. Assim, o ICMS passou de 25% a 18%. A empresa diz que o ICMS é repassado todo ao Estado e que clientes não reclassificados à época, que a procuraram, foram reenquadrados.

A empresa orienta os síndicos que estão com o ICMS maior que 18% a procurarem uma de suas lojas de atendimento.

Para a Secretaria de Estado da Fazenda, consumidores que se sentirem prejudicados devem procurar a distribuidora. A Aneel diz não ter registros de queixas. Para esclarecimento de demais dúvidas, entrar em contato com o Grupo Light.